Termos de Uso do Site

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos de Uso, bem como das demais políticas e princípios que o regem, incluindo a Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o acesso ao site.

2. Objeto e Finalidade do Site

Este site tem caráter meramente informativo e institucional, destinado a:

• Apresentar os serviços prestados pela GTBrasil na área de contabilidade, consultoria empresarial, planejamento tributário e departamento pessoal.
• Fornecer informações educativas sobre escrituração contábil, demonstrações financeiras, regimes tributários, indicadores empresariais e obrigações trabalhistas.
• Permitir que interessados entrem em contato para solicitação de propostas comerciais ou esclarecimento de dúvidas.

As informações apresentadas no site não constituem consultoria jurídica, contábil ou tributária personalizada. Decisões empresariais devem ser tomadas com base em análise técnica específica da situação de cada empresa.

3. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, sendo vedado:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização expressa da GTBrasil.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes conectadas ao site.
• Transmitir vírus, malware, código malicioso ou qualquer material que possa danificar ou interferir no funcionamento do site.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento.
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo do site de forma massiva.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, código-fonte, layout, design e demais elementos, é de propriedade exclusiva da GTBrasil ou de seus licenciadores, estando protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual.

É permitido ao usuário visualizar, imprimir e compartilhar o conteúdo do site exclusivamente para uso pessoal, não comercial e informativo, desde que mantidas todas as indicações de autoria e propriedade.

Qualquer uso comercial, republicação, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da GTBrasil constitui violação de direitos de propriedade intelectual.

5. Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros (órgãos governamentais, legislação, notícias). A GTBrasil não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

O acesso a links externos é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve verificar os termos e condições desses sites antes de utilizá-los.

6. Isenção de Garantias

O site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias de disponibilidade, continuidade ou funcionamento ininterrupto do site.
• Garantias de que o site estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
• Garantias de precisão, atualidade ou completude das informações apresentadas.

A GTBrasil reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site ou qualquer de suas funcionalidades, sem aviso prévio.

7. Limitação de Responsabilidade

A GTBrasil, seus sócios, administradores, funcionários ou prestadores de serviço não serão responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do acesso ou uso (ou impossibilidade de uso) do site.
• Erros, omissões, interrupções, exclusão de arquivos, defeitos, atrasos na operação ou transmissão, ou falhas de desempenho.
• Decisões empresariais, fiscais ou jurídicas tomadas com base exclusivamente em informações genéricas apresentadas no site.
• Ações de terceiros, incluindo acessos não autorizados, ataques cibernéticos ou vazamento de dados não atribuíveis a negligência comprovada da GTBrasil.

8. Formulário de Contato

O formulário de contato disponibilizado no site permite que interessados enviem mensagens à GTBrasil. Ao preencher e enviar o formulário, o usuário:

• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Autoriza a GTBrasil a entrar em contato por e-mail, telefone ou outros meios indicados, para responder à solicitação.
• Reconhece que o envio de mensagem pelo formulário não estabelece relação contratual ou vínculo de prestação de serviços.

A GTBrasil não se obriga a responder todas as mensagens recebidas, reservando-se o direito de priorizar contatos conforme critérios internos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site é regido pela Política de Privacidade da GTBrasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o site, o usuário declara ter lido e aceito a Política de Privacidade.

10. Modificações nos Termos de Uso

A GTBrasil reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para adequação a mudanças na legislação, nas práticas comerciais ou nas funcionalidades do site.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após modificações nos Termos constitui aceitação das novas condições.

Recomenda-se aos usuários que revisem periodicamente estes Termos para manterem-se informados sobre eventuais alterações.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou sobre o site, entre em contato:

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e a GTBrasil quanto ao uso do site.
• Nulidade parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Tradução: Em caso de tradução destes Termos para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de divergências.

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